Depois da disputa do Código Florestal vem a da Mineração, aponta relator da Dhesca

Vivian Fernandes,

da Radioagência NP

Para o relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, Sérgio Sauer, o Código Mineral será a “próxima batalha em termos de impedir uma depredação do patrimônio e dos recursos naturais brasileiros”

Uma das mudanças de legislação mais polêmicas dos últimos anos, o novo Código Florestal teve nove pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, como publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18). Após tramitar como Projeto de Lei e depois como Medida Provisória no Congresso Nacional, essa é a segunda sanção feita pela presidência. Os vetos diminuíram as possibilidades de desmatamento e danos ambientais. Porém, a decisão não agradou os ambientalistas.

Em nota, o Greenpeace diz que a presidenta, “com vetos parciais, consolida uma legislação que tem pouco de proteção e muito de devastação”. A ONG também afirma que a anistia aos desmatadores permanece, “com o estabelecimento de limites menores de recuperação a quem derrubou floresta até 2008”. Membros da bancada ruralista anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a inconstitucionalidade dos vetos.

Passado o período de grande disputa em torno do Código Florestal, a próxima polêmica será o pouco comentado Código de Mineração, que tramita no Congresso. Essa é a opinião do professor da Universidade de Brasília (UnB) em Planaltina (DF) e relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca, Sérgio Sauer.

“Logo após o debate do Código Florestal, o próximo é o Código de Mineração. O debate é exatamente esse: diminuir as barreiras para que essa demanda por minérios em nível mundial possa ser satisfeita, vamos dizer assim, através da flexibilização da legislação brasileira e permitir uma maior exploração, por exemplo, em terras indígenas, o que na minha opinião seria uma catástrofe. Mas, com certeza, essa será a nossa próxima batalha em termos de impedir uma depredação do patrimônio e dos recursos naturais brasileiros”, afirma Sauer.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/

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Sob Dilma, a lei de licitações vira peça de museu

Aos pouquinhos, o governo desmonta a Lei de Licitações (8.666). Sem grandes debates, Dilma Rousseff serve-se de sua maioria congressual para afastar as obras e as compras governamentais dos rigores da lei que rege a celebração de contratos no serviço público.

O processo é fatiado e segue o ritmo do toque de caixa. Já foram retirados do guarda-chuva da Lei 8.666 cinco megacanteiros de obras. Na noite passada, a Câmara aprovou e enviou ao Senado a sexta fatia. Flexibilizam-se agora as regras para a contratação de obras do setor educacional.

Numa primeira leva, haviam sido suavizadas as normas para as licitações de edificações da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A partir daí, as mudanças passaram a ser feitas de forma mascarada.

Funciona assim: Dilma envia ao Congresso uma medida provisória sobre determinado tema. Durante a tramitação legislativa, a MP ganha a aparência de um ônibus, para dentro do qual congressistas companheiros empurram os artigos que passam a Lei de Licitações na lâmina.

Seguindo esse modelo, o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), como foi batizado o modelo que abrandou as normas das licitações, foi estendido aos empreendimentos do PAC, maior programa de obras do governo.

No mês passado, o Senado aprovou e enviou à sanção de Dilma outra MP-ônibus. Carrega artigo que autoriza o Ministério da Saúde a adquirir de empresas privadas, sem licitação, produtos para o SUS. A pré-condição é que a mercadoria seja “estratégica” e o processo envolva “transferência de tecnologia”.

Ficou entendido que foi aberta uma brecha para que que o governo selecione empresas privadas longe dos refletores. Vai contratá-las para fornecer medicamentos “estratégicos” ao SUS. Enquanto durar o processo de absorção da “tecnologia” necessária à produção do remédio, a empresa venderá a mercadoria com exclusividade à rede hospitalar pública. Tudo isso sem licitação.

Na medida provisória apreciada pelos deputados na noite desta terça (4), o ônibus transportava benefícios extras à clientela do Bolsa Família que vive na extrema pobreza. De repente, entrou na MP um artigo que inclui as obras da Educação no RDC, o regime suavizado de licitações.

Deve-se o contrabando ao relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC). A exemplo do que ocorrera nas “viagens” de MPs anteriores, a oposição gritou contra o passageiro estranho à versão que o Planalto pusera em movimento. O PSDB apresentou uma emenda excluindo o artigo-carona do texto. Levada a voto, a emenda foi rejeitada por 231 votos a 97. E o ônibus seguiu para o Senado.

O governo alega que a Lei de Licitações está caduca e que o RDC veio para modernizá-la. Sustenta que a simplificação do processo acelera e barateia as obras. Por ora, tanto a aceleração quanto a redução de custos não passam de gogó à espera de demonstração factual.

Admitindo-se que a Lei 8.666 envelheceu e deve mesmo virar peça de museu, o governo deveria propor uma reforma às claras, submetendo-a ao contraditório do debate. Supondo-se que o RDC seja a maravilha que o Planalto apregoa, deveria ser incluído nessa proposta de reformulação. A mudança em fatias, enfiada de contrabando em medidas provisórias que viram definitivas, é manobra que não orna com o discurso.

Fonte: Blog do Josias

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PSOL – Caetité e o processo eleitoral 2012

Há pouco mais de um ano deu-se início a construção do Partido Socialismo e Liberdade em Caetité. Para além de outras circunstâncias optamos por construir uma militância política no referido partido pela sua atuação no cenário nacional, sua luta pela igualdade e principalmente por sua preocupação em fazer uma nova maneira de pensar e agir politicamente: Um novo partido contra a velha política.

Esse ideal de uma nova forma de fazer política contrapõe com o que é observado em Caetité historicamente: onde poucas famílias se revezando no poder local, duas famílias apenas em destaque nos últimos anos. Verdadeiras oligarquias e seus discípulos se revezam na administração da cidade, tanto no executivo quanto no legislativo. O ideal do PSOL também choca com as práticas eleitoreiras comuns por aqui: campanhas financiadas por empresários, grandes gastos em material de divulgação, benfeitorias entregues na última hora, e a construção de uma ideologia como time de futebol, em que não se vê o debate sobre um projeto de cidade e sim uma disputa pelo poder em confrontos de quem é o mais forte e quem tem mais torcedores (eleitores).

No processo eleitoral desse ano de 2012, o PSOL não apresenta candidatura para prefeito. Também não apoiamos nenhum dos dois candidatos a prefeito. Na nossa visão eles não apresentam propostas que transformem e mude para melhor a vida do povo caetiteense. Estamos formulando um programa de atuação que possa de fato dialogar com vários setores da sociedade, em especial a juventude, as classes trabalhadora e menos favorecidas e as associações, para construir um projeto popular de cidade. Para tanto, lançamos uma candidatura para vereador, o companheiro Doriedson, ou Dorão para os amigos, para tentar fazer esse diálogo com a sociedade, mostrando uma nova forma de fazer política e que uma nova Caetité, voltada para o povo, é possível.

Dori Brito explica alguns dos porquês de sua candidatura: “Durante esses dias, logo depois que lançamos minha candidatura para vereador, fui abordado por muitas pessoas querendo entender porque entrei na política, já que por muitos é considerada uma prática "suja". De muitas formas todos somos políticos. Eu respondi que entrei para não deixar que essa juventude cantada em versos e prosas nos palanques, só [possa] ser lembrada de 4 em 4 anos, entrei para não deixar que os pais dessa juventude percam seus filhos para os males do mundo, entrei para não deixar que essa juventude tenha como única opção de diversão o Facebook. Entrei para defender você muitas vezes excluído por esses políticos de sempre. Temos sim que criar projetos para esses jovens, e eu já tenho os meus. Pode acreditar, quem me conhece sabe que sou capaz.”

Pra pensar uma nova forma de política, pelo diálogo com a sociedade, por um projeto para Caetité, pela participação da juventude, por novos paradigmas: Dori Brito 50000.

Direção e militantes do PSOL – Caetité.

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Porque lutar vale a pena! Reflexão sobre a greve dos professores estaduais e o seu término

''Quando quiser algo, LUTE! Pois antes a tristeza de não ter vencido

do que a VERGONHA de não ter lutado.''

Hoje finalizou-se a greve dos professores do estado da Bahia, a maior do Brasil (115 dias). Mostramos juntos a nossa capacidade de resistir a muitas humilhações e privações que se estenderam a nossos filhos e familiares. Uma luta digna, justa e por uma causa que envolve toda a sociedade, que infelizmente, por falta de consciência da importância da educação para os seus próprios filhos não participou da nossa luta.

Mas, ao contrário do que dizem alguns, não saio dessa luta derrotada, pelo contrario, saio dela com a certeza de que fui até onde pude para defender o meus direitos e dos meus colegas de classe, de que unidos podemos enfrentar qualquer arbitrariedade das forças políticas desse país e de que a profissão que escolhi merece lutar sempre por respeito e pelo direito de ser valorizado e bem remunerado.

Mas saio também com a certeza de que a política da Bahia continua autoritária, corrupta e sem o menor interesse em melhorar as condições de trabalho e sobrevivência do seu povo, de que o governo agiu da forma mais imunda que um governo pode agir, nos humilhando, nos coagindo com policiais e com a vergonha de não podermos sustentar as nossas famílias durante 115 dias de greve e os que ainda virão sem salário, a certeza também de que mesmo no século XXI ainda é possível comprar da forma mais esdrúxula a justiça desse país, que deveria se envergonhar de ser omissa em uma situação tão grave como essa, e a certeza de cada vez mais tenho que valorizar o meu voto, pois ele é a minha única arma, e mesmo que eu me desapontar com a minha escolha quero ter a dignidade de dizer que foi uma escolha limpa e consciente.

Assim, fica aqui o meu protesto contra as políticas públicas, que pela força da lei deveriam ser cumpridas por todos, mas que por essa mesma lei, oprime e massacra a todos nós que pagamos quem as crias para que eles mesmos nos roubem.

GYSELE LIMA DE TOLEDO, professora da Rede Estadual de Ensino da Bahia.

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NOTA DO PSOL SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO

Farinha do mesmo saco

A imprensa brasileira tem dado grande destaque ao julgamento da ação nº 470 no Supremo Tribunal Federal, ação que julgará os envolvidos com o esquema conhecido como “mensalão” e que consistia no desvio de recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional ao governo Lula.

Ao contrário do que tem sido afirmado pelos partidos que compõe a base do governo Dilma, o mensalão não é apenas uma ficção da imprensa com o objetivo de desestabilizar o governo liderado pelo PT. Segundo as investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, há indícios claros de que contratos públicos, por exemplo, com agências de publicidade como a do publicitário Marcos Valério, foram utilizados para desviar recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e compra de aliados no Congresso Nacional. Aliás, cabe lembrar que a dinâmica de compra de votos e apoio político através do desvio de recursos públicos já havia sido inaugurado pelo PSDB em Minas Gerais, quando do governo do agora Deputado Federal e ex-Governador Eduardo Azeredo, com a colaboração do mesmo Marcos Valério, que não é um novato em operações deste tipo, e copiado pelo governo de José Roberto Arruda, no caso conhecido como “mensalão do DEM”.

Assim, como vemos, o mensalão não só existiu como revelou a dinâmica da utilização de recursos públicos para a compra de aliados. As sucessivas reeleições de Roberto Jefferson e Waldemar Costa Neto como presidentes respectivamente do PTB e do PR e como chefes da distribuição das “mensalidades” às listas de parlamentares dos referidos partidos, mesmo sendo réus do mensalão, são um elemento a mais que comprovam a existência do esquema. 

O mensalão, porém, não é o primeiro escândalo de corrupção vivido em nosso país. A privatização de empresas como a Vale e das companhias de telecomunicação, bem como a compra de votos para assegurar a reeleição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstram que a corrupção tinha profundas raízes nos governos tucanos. Antes deles, a cassação do ex-Presidente Collor de Mello e as denúncias contra os governos militares e o governo Sarney, já haviam demonstrado que a corrupção é um componente endêmico da política brasileira. E a atual “CPMI do Cachoeira” mostra claramente que esquemas semelhantes continuam em vigor, ou seja, empresas continuam participando direta ou indiretamente no pagamento de propina e no financiamento das campanhas dos grandes partidos em nosso país. 

Portanto, o julgamento do mensalão revela, principalmente, as opções do Governo Lula e do PT em favor de uma “governabilidade” baseada em relações fisiológicas e de dependência financeira com as quais os novos inquilinos do palácio do Planalto não quiseram romper. O mensalão é a prova máxima de que o PT e seu governo abriram mão de um programa de mudanças profundas, preferindo a aliança com os partidos da ordem que chancelaram seu apoio em troca e cargos, liberação de emendas parlamentares e, neste caso, pagamento de campanhas e compra de votos. Ou seja, vícios políticos que descambaram para a corrupção aberta visando a perpetuação no poder. 

Como resultado da opção política por uma governabilidade baseada em relações políticas e alianças espúrias, o PT e seu governo promoveram um profundo rebaixamento programático. Transformado em aliado do capital financeiro e do agronegócio, o PT não teve pudores em usar dos métodos historicamente rechaçados pelo próprio partido para assegurar apoio a suas medidas. Este processo simbolizou um retrocesso nos valores democráticos e republicanos, reforçando um sentimento de negação da política e da ação dos partidos. 

Por isso, o PSOL expressa seu repúdio à corrupção e exige a punição de todos que, comprovadamente, tenham utilizado recursos públicos para corromper ou que foram corrompidos, cedendo seu apoio ao governo em troca de dinheiro. Ao mesmo tempo, rechaçamos o circo midiático que busca realizar um julgamento meramente moral do caso do mensalão: ele é, antes de tudo, um problema político, que revela as opções equivocadas do PT em favor deste tipo de governabilidade, opções essas que negamos, reafirmando nosso compromisso com as mudanças realizadas com o apoio das forças populares, sem interferência do poder econômico tanto nos processos eleitorais – onde ele atua para torná-los assimétricos e desiguais – quanto na forma governar, estimulando a corrupção e desmoralizando a política como atividade nobre, negando a mobilização popular como exercício da cidadania e da participação direta. 

Por fim, afirmamos que para responder a esta situação e evitar que escândalos como esse se repitam, é preciso aprovar uma reforma política que impeça o financiamento privado das campanhas com punição drástica aos doadores e receptores, bem como julgar, de forma independente e baseada nos autos do processo, os envolvidos no mensalão, assegurando assim que a justiça seja feita. 

Ivan Valente 
Presidente Nacional do PSOL 
Deputado Federal PSOL/SP

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Fim da greve dos professores estaduais da Bahia, categoria mantém estado de greve e mobilizações.

GREVE FOI SUSPENSA. CATEGORIA MANTÉM ESTADO DE GREVE ATÉ QUE REIVINDICAÇÕES SEJAM ATENDIDAS

Do sítio da APLB-Sindicato, em http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/greve-foi-suspensa-categoria-mantem-estado-de-greve-ate-que-reivindicacoes-sejam-atendidas/

Após 115 dias de um movimento histórico, a categoria suspendeu a greve iniciada em 11 de abril, durante a assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 3 de agosto, no Colégio Central, na Avenida Joana Angélica.

A suspensão da greve não acaba com o movimento. A categoria mantém o estado de greve até que suas reivindicações sejam completamente atendidas. Veja abaixo os documentos entregues recentemente ao Ministério Público Federal e ao governo estadual.

Após a assembleia professores e outros trabalhadores em educação saíram em passeata até a Praça Castro Alves.

Ficou definida uma reunião do comando de greve na próxima segunda-feira, 6 de agosto, às 18 horas, no auditório da APLB-Sindicato.

Nessa reunião do comando de greve serão definidos os dias de reuniões das zonais.

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Nota sobre a política de alianças do PSOL

A Executiva Nacional do PSOL se reuniu na última segunda-feira, dia 16, e deliberou por anular todas as coligações feitas à revelia da direção do partido e que contrariavam as resoluções do III Congresso Nacional sobre política de alianças. Leia aqui a nota da Direção Nacional do PSOL.

O III Congresso Nacional estabeleceu os parâmetros para a montagem das chapas majoritárias e proporcionais nos municípios em que o partido vai disputar as eleições deste ano. A orientação do partido foi que as candidaturas que forem lançadas se afirmem como oposição programática e de esquerda aos governos federal, estaduais e municipais.

Todas as alianças, políticas e sociais, que foram apresentadas para além da Frente de Esquerda (PSTU e PCB) foram avaliadas caso a caso pelo Diretório e Executiva Nacional do PSOL.

Por deliberação da Direção Nacional nenhuma aliança com PSDB, DEM, PMDB, PR, PTB, PSD, PRB e PP foi acatada, independente das razões que motivaram tais composições. O entendimento do PSOL é que esses partidos configuram um campo à direita da sociedade brasileira, são instituições orgânicas do grande capital e configuram-se como um bloco conservador de sustentação ao regime político atual que privilegia uma minoria em detrimento das maiorias excluídas do Brasil.

Composições com outros partidos foram avaliadas caso a caso, com destaque para partidos que outrora compuseram a base de sustentação da chamada “Frente Popular” na década de 90 como, por exemplo, o PT, PSB, PCdoB, PPS e PDT. A Direção nacional levou em consideração para, aprovar ou rejeitar, alianças com esses partidos uma série de critérios, dentre eles, a indicação do candidato a prefeito pelo PSOL, o que significa que alianças com esses partidos não foram e não são a regra, são exceções que dependem de critérios políticos e sociais da realidade local e nacional.

Resultado desta política criteriosa e de fortalecimento do PSOL se vê na prática. O PSOL é o partido que mais têm candidaturas próprias nas capitais, das 26 cidades, disputaremos com cara própria em 23 delas.

Além disso, a Executiva Nacional em reunião realizada no último dia 16 deste mês impugnou cerca de 150 coligações pelo País afora que não seguiram as diretrizes partidárias do III Congresso e da Direção Nacional.

A Direção Nacional do PSOL referendou, com esta decisão, uma política feita com princípios, critérios e respeito às deliberações da base partidária representada no III Congresso e avança para afirmação do PSOL enquanto alternativa de esquerda, ao mesmo tempo em que dialoga com as realidades locais e concretas de um país tão diverso quanto o nosso, assegurando a independência e o avanço do nosso projeto político.

Agora é hora de ir para ruas, com a força da nossa militância e de nossas propostas, para conquistar corações e mentes em defesa de um programa de mudanças radicais nas cidades brasileiras sempre em defesa do povo e dos trabalhadores!

Saudações Socialistas e Libertárias,

Direção Nacional do PSOL

Retirado de http://psol50sp.org.br/blog/2012/07/20/nota-sobre-a-politica-de-aliancas-do-psol/

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Como foi e é construída a privatização do ensino superior no Brasil

Uma das características do ensino superior brasileiro nas últimas várias décadas é a constante redução da participação das instituições públicas na sua oferta: em 1960, cerca de 60% das matrículas eram em instituições públicas; atualmente, elas são da ordem de 25% e com uma tendência a continuar aumentando (veja gráfico).

Nas décadas de 1960 e 1970, período marcado pelo regime militar, a participação do setor privado cresceu de 40% até pouco mais do que 60% das matrículas. Após uma década sem aumento dessa participação, a privatização voltou a crescer após 1990, período marcado pela expansão do neoliberalismo, continuando a aumentar ao longo da década seguinte.

O que aconteceu na década de 1980, quando a taxa de privatização permaneceu praticamente estável, ao contrário de ter sido um sinal de que o setor público passou a ter uma postura mais positiva, ilustra um dos muitos problemas que a privatização apresenta. A década de 1980 foi marcada por uma profunda recessão econômica e, consequentemente, redução de renda e aumento do desemprego. Como consequência, aquela crise econômica afetou fortemente as possibilidades que as pessoas tinham de arcar com as mensalidades escolares, afastando os estudantes, como, obviamente, seria esperado. Esse fato ilustra bem um dos graves problemas da privatização da educação: a educação, quando privatizada, ao invés de ser um instrumento que possa ajudar a suportar uma crise econômica (fixando os jovens por mais tempo no setor educacional e reduzindo, assim, a pressão sobre os empregos) e a criar as condições necessárias para superá-la (preparando a força de trabalho do país), passa a ser um fator a intensificação da própria crise.

Subsídios

Se “conseguimos” atingir a taxa de privatização de 75%, é porque, ao longo do tempo, todos os níveis governamentais contribuíram para isso, por meio de incentivos financeiros diretos e indiretos, por meio de legislações e por deixarem espaço livre para a atuação do setor privado.

No campo financeiro, tanto a União como os estados e municípios têm contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, cada um de sua forma, para o aumento da privatização. Essas subvenções ocorrem na forma de isenções de taxas, contribuições e impostos (nacionais, estaduais e municipais), abatimento de despesas com educação privada no imposto de renda de pessoa física, repasses diretos de recursos públicos para entidades privadas, pagamento das mensalidades dos alunos ou financiamento delas pelo setor público, convênios com ONGs ligadas a instituições privadas, entre diversas outras.

Como já estamos acostumados com todas essas práticas, o que faz com que muitas pessoas as achem positivas, vale a pena esmiuçar uma delas, talvez até a mais aceita como sendo adequada, justa e necessária: o abatimento no imposto de renda de pessoas físicas das despesas educacionais. Esse abatimento, que encontra enorme apoio nas classes mais privilegiadas e mesmo reclamações por considerarem-na pequena, é, na prática, uma distorção do que se esperaria de um sistema tributário ou de um subsídio a uma atividade essencial.

Como o abatimento das despesas educacionais ocorre antes do cálculo do imposto devido, quanto maior for a renda de uma pessoa, maior será o abatimento do imposto. Vejamos. No caso de pessoas com altas rendas, os governos subsidiam em 27,5% das despesas com educação privada passíveis de serem abatidas. Já no caso de uma pessoa com renda modesta, eventuais despesas educacionais podem ser subsidiadas em proporções bem menores do que aqueles 27,5 % ou mesmo não terem subsídio algum.

Uma espécie de Robin Hood às avessas. Embora possa parecer que é o contribuinte que está sendo beneficiado, quem de fato recebe aquela subvenção é a instituição de ensino. Por exemplo, alguém de alta renda que tenha pago R$ 1.000 para uma instituição de ensino, receberá do governo, na forma de abatimento de imposto, R$ 275,00; ou seja, gastou, de fato, R$ 725,00, enquanto a instituição recebeu, também de fato, os R$ 1000 pagos. Alguém de baixa renda que tenha gasto os mesmos R$ 1.000 não terá redução alguma do imposto devido.

Em última instância, o abatimento no imposto de renda é um subsídio indireto às instituições privadas de educação. Embora este seja apenas um exemplo, mostra como as políticas de transferência de recursos ao setor privado podem ser distorcidas. Uma redução dos impostos por causa de despesas educacionais só seria justificável (embora inadequado) se a redução fosse inversamente proporcional à renda, subsidiando mais quem ganha menos, não da forma que é hoje. Evidentemente, não há nenhuma dificuldade técnica para se fazer isso: se subsidiamos mais quem menos precisa e menos quem mais precisa, é porque é para ser assim mesmo.

Legislação

Além das ações financeiras e econômicas em favor da privatização da educação, há muitas ações no campo legal que vão no mesmo sentido. Novamente, ao invés de detalhar as muitas formas com que isso ocorre, vamos ilustrar algumas delas. Uma universidade é um tipo de instituição cujas atribuições incluem, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), desenvolver a pesquisa científica e tecnológica, conferir diplomas com validade nacional, criar e extinguir cursos e definir seus currículos, desenvolver atividades de extensão universitária, entre outras. Para isso, seria esperado que tal tipo de instituição tivesse, em seu quadro, pessoas altamente qualificadas para aquelas atividades, o que no mundo acadêmico significa doutores.

Entretanto, ainda que possa parecer absurdo, a LDB não exige doutores no corpo docente de uma universidade: a sutil redação daquela lei exige que pelo menos um terço do seu corpo docente tenha “titulação acadêmica de mestrado ou doutorado”. A partícula “ou” revela a real intenção do legislador: uma universidade, no Brasil, não precisa de doutores! Essa redação é desrespeitosa e mesmo um escárnio, na medida em que a palavra doutorado está apenas enfeitando o texto, sem nenhuma consequência prática; se a frase acabasse em “mestrado”, estaria dizendo exatamente a mesma coisa.

Além disso, exigir uma terça parte dos docentes com determinada titulação não significa que eles venham a exercer a terça parte das atividades desenvolvidas pelas instituições, pois pode se atribuir a essa terça parte uma carga horária pequena, com apenas algumas poucas horas semanais de trabalho.

E tem mais: para desenvolver aquelas atividades, os docentes universitários deveriam contar com as necessárias condições de trabalho, o que significaria, na prática acadêmica, contratos em tempo integral e, preferencialmente, com dedicação exclusiva à instituição. Mas a mesma LDB exige que uma universidade tenha pelo menos “um terço do corpo docente em regime de tempo integral”. Ora, se a essa terça parte do corpo docente for atribuída uma carga didática alta e/ou muitas tarefas administrativas, a lei estará sendo cumprida, sem, de fato, garantir as condições necessárias para a pesquisa e as atividades de extensão universitária previstas pela LDB.

Evidentemente, essa legislação, que não está respondendo a nenhuma necessidade real das instituições universitárias públicas, favorece, e muito, as instituições privadas.

A ausência do setor público abre espaço ao setor privado

Uma terceira forma de favorecimento do setor privado ocorre por meio da restrição de vagas oferecidas pelo setor público, o que abre o necessário espaço para o crescimento das instituições privadas. Uma evidência dessa prática é que a falta de vagas públicas nada tem a ver com as dificuldades financeiras do setor público, diferentemente do que é dito com frequência. Tanto é assim que a privatização é maior exatamente nos estados com maiores possibilidades econômicas e orçamentárias e que maiores contribuições dão ao governo federal.

São Paulo é o caso exemplar: exatamente nesse estado em que a ausência do setor público é mais marcante, como mostra a tabela. A porcentagem de matrículas em instituições privadas em São Paulo, 87%, é bem maior do que nos demais estados (69%). Mesmo quando comparada com a população total ou com o número de concluintes do ensino médio, a privatização paulista é maior do que nos outros estados por um fator dois, como mostram os dados da tabela.

Essa maior privatização em São Paulo é totalmente compatível com a hipótese de que a ausência do setor público é estratégica, não fruto de uma impossibilidade econômica ou financeira.

 
Conseqüências

As políticas de privatização, quando associadas com a distribuição dos cursos oferecidos pelas instituições privadas pelas diferentes áreas do conhecimento, fazem com que alguns indicadores da educação superior no Brasil estejam em completo desacordo com o que se observa em outros países com possibilidades econômicas equivalentes ou mais modestas que as nossas. Essa característica nos coloca em uma situação bastante frágil.

Evidentemente, não se está defendendo que haja uma competição entre os países, coisa que, ao contrário, devemos combater. Entretanto, uma força de trabalho mal preparada, distribuída de forma inadequada pelas diferentes áreas profissionais, e quantitativamente insuficiente, fragiliza o país nos embates internacionais e compromete nossa soberania. Consequentemente, não conseguimos sequer criar um ambiente que permita lutar por uma relação mais saudável entre as nações e que priorize as cooperações em lugar das competições.

Escrito por Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fonte: Correio da Cidadania via http://www.sinpro-ba.org.br/conteudo.php?ID=1634

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Hamilton Assis é o candidato a prefeito pela Frente Capital da Resistência (PSTU, PCB e PSOL)

A candidatura do pedagogo Hamilton Assis foi homologada na Convenção realizada na manhã deste sábado, 30, pela Frente Capital da Resistência (PSTU, PCB e PSOL). A enfermeira Nise Santos é a candidata a vice-prefeita.

Em seu discurso de aceitação da candidatura Hamilton Assis disse que a Frente Capital da Resistência é herdeira daqueles que deram até mesmo a sua vida em defesa da liberdade, da democracia e de uma sociedade igualitária. Lembrou-se das grandes revoltas populares e citou o comunista baiano Carlos Marighella como exemplo de doação em prol de uma causa. Emocionado disse que "gostaria de pedir a benção aos meus ancestrais, os indígenas e afrodescendentes, e a todos os lutadores do nosso povo que deram a sua vida para que pudéssemos estar aqui hoje". Lembrou como exemplo a dedicação de Plínio de Arruda Sampaio, presente ao evento, "sua vida é dedicada desde a juventude a causas sociais como a reforma agrária. Mesmo lutando contra graves problemas de saúde não abandonou por nenhum momento a campanha presidencial em 2010. Aprendi muito e tenho extremo orgulho de fazer parte deste ideário e desta luta".

O candidato da Frente Capital da Resistência criticou duramente o governador Jaques Wagner. "Fui diretor do Sindicato dos Químicos na mesma época que ele. Hoje vejo quem foi eleito como esperança, como mais uma insubordinação dos oprimidos, mostrar-se um tirano. É só verificar o seu comportamento agora com a greve dos professores e professoras para verificar, para constatar que Wagner traiu os princípios que um dia disse defender. Move-se e orienta-se pelos interesses da grande indústria, do agronegócio e das empreiteiras. Em resumo, reza por uma cartilha escrita nos 40 anos de dominação política carlista e assume as referências ideológicas seculares dos dominantes. No seu governo a educação vem sendo precarizada e a saúde vendida através da parceria público-privada".

"Neste ano faço 50 anos de idade e o número de meu partido é 50. Não acredito em coincidência e isso é um bom sinal", brincou Hamilton Assis acrescentando que "há muito por se fazer e não sou candidato de mim mesmo. Sou apenas representante de milhares de lutadoras e lutadores que estão nos movimentos que crescem a cada dia e que estão aqui representados nesta convenção. Nosso povo se movimentou. Disse não à incompetência e a exclusão. Chegou a nossa vez. A Frente Capital da Resistência tem como programa governar para o povo. Não queremos enganar ninguém. Temos um lado bem definido e é com este setor que queremos governar, os trabalhadores e o povo de Salvador".

Lembrou também que Salvador foi palco de contestação à dominação e exploração desde os idos da Colônia, a Bahia, representa a contradição entre as desigualdades sociais, raciais e econômicas, e a força cultural que expressa a coragem do seu povo manifestada na resistência negra, indígena, feminista e popular. "Liberdade, igualdade e democracia foram eixos fundamentais para os integrantes da Revolta dos Búzios, que nos inspira e que criticou de forma profunda às elites baianas da época. Suas propostas não só orientaram quatro décadas de lutas populares finalizadas com a Revolta da Sabinada, mas permanecem atuais", afirmou Hamilton Assis.

Hamilton Assis finalizou assumindo o compromisso que a Frente Capital da Resistência defende de promover a descentralização administrativa e política, dotar a cidade de uma saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade, investir prioritariamente nos bairros populares, combater a criminalização do movimento social e atuar contra o extermínio da juventude negra e pobre. "Propomos um programa construído e defendido por amplas parcelas da população, amparado por um Orçamento Participativo Deliberativo, aprovado por um Congresso da População de Salvador".

Fonte: http://psolsalvador.blogspot.com.br/

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PSOL condena tentativa de golpe no Paraguai

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL - Brasil) condena veementemente a tentativa de deposição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, pelo parlamento daquele país. O julgamento em curso no Congresso paraguaio, liderado pelos partidos conservadores do país, visa desestabilizar a democracia, impedindo a conclusão do mandato do presidente democraticamente eleito. Isso explica o rito sumário que sequer assegura condições mínimas de defesa ao acusado.

Os recentes conflitos onde morreram uma dezena de camponeses merecem investigação e punição dos culpados, mas não podem servir de pretexto para um golpe parlamentar justamente por aqueles que governaram o país usando da violência e do autoritarismo. Estes setores não têm condições  morais nem políticas para falar em democracia.

Assim, o PSOL defende investigações livres e transparentes sobre os crimes ocorridos em Canindeyú contra os camponeses sem-terra, e ao mesmo tempo, repudia qualquer tentativa de transformar a escalada de violência no campo, causada pela brutal concentração de terras nas mãos de latifundiários, em justificativa para desestabilizar o governo do Presidente Fernando Lugo e a democracia no Paraguai. Para o PSOL, o delicado momento que vive o Paraguai exige definir que o lugar dos socialistas é ao lado da democracia e da justiça social contra a tentativa de golpe parlamentar por parte dos partidos conservadores.

Deputado Federal Ivan Valente PSOL/SP

Presidente Nacional

Texto originalmente publicado em http://www.liderancapsol.org.br/noticias/geral/2050-psol-condena-tentativa-de-golpe-no-paraguai.html?349dca8a83294b3c55eb74a2686523b3=c0fdb3de859e07472c63b6a5cbed03d6

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Conjuntura Brasil-Caetité

Nos últimos quinze anos o Brasil apareceu de vez como potência econômica no cenário mundial. A política neoliberalista de desenvolvimento, iniciada nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) do PSDB e consolidada nas administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ambos do PT, conduziu todo esse processo. As mudanças chegaram: maior visibilidade dada ao Brasil nas organizações econômicas mundiais, maior poder aquisitivo de alguns setores da sociedade, maior concentração de terras, crescimento do desmatamento, grande utilização de agrotóxicos pelo agronegócio, exploração extenuante de recursos naturais e tantas outras modificações visíveis.

Analisamos que essas mudanças não foram apenas para o bem da sociedade brasileira. Muito do que vem ocorrendo acabou consolidando a hegemonia burguesa e não melhorou no mesmo grau (ou em nenhum grau mesmo) a vida dos trabalhadores e trabalhadoras das classes menos favorecidas. A degradação do meio-ambiente, o endividamento das classes médias, o consumismo desenfreado, a privatização de importantes serviços antes públicos, a exploração e desmoralização do(a) trabalhador(a), são exemplos das consequências de um política que se rende ao capital e aposta todas as suas fichas no desenvolvimento à todo custo e que desrespeita os direitos humanos, vide o que está acontecendo com a construção da Usina de Belo Monte e as remoções para atender as necessidades de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014.

O que se observa em Caetité (cidade do sudoeste baiano) não é diferente. Nos últimos vinte anos a cidade vem passando por transformações e é um exemplo micro do que se vê no Brasil.

Da mesma forma que no âmbito nacional, as mudanças em Caetité melhoraram a vida de uma pequena parcela da sociedade. Enquanto isso, a exploração dos recursos naturais e o crescimento sem planejamento afetaram de maneira impactante a vida das famílias mais pobres. A falta d’água, a inflação nos preços dos gêneros alimentícios (ainda pior agora na seca), a especulação imobiliária, a carestia do valor dos alugueis são ocorrências fruto do desenvolvimentismo que atrapalham a vida de quem tem pouco pra sobreviver.

As autoridades municipais (e estaduais também) se preocuparam em atender as exigências e necessidades das empresas que vieram explorar a natureza e a força de trabalho. A população está exposta a radioatividade, como apontam várias pesquisas, pela mineração do Urânio; se vê removida para poder se construir a Ferrovia Oeste-Leste; sofre demais com a falta de água pela fala de planejamento para atender as necessidades das empresas mineradoras; tem suas terras griladas e desvalorizadas pelas empresas de Energia Eólica. E não se vê o poder público agindo para defender e dar boas condições de vida para o povo caetiteense.

O que vemos tanto no Brasil como em Caetité é o desenvolvimentismo, o economicismo que quer tornar o país numa potência econômica e não se preocupa com a melhoria da qualidade de vida do povo, com um país bom para se viver. Pois essa política está ao lado do grande capital e dos lucros exorbitantes e não da população como um todo.

Nesse cenário, percebe-se como é necessária a luta para a melhoria das condições de vida do povo, pela divisão do bolo que vem crescendo. Lutar por maiores investimentos na educação, na saúde, na cultura, na assistência social; bater de frente com o poder do capital; lutar por um mundo humanamente justo e socialmente igual.

Por Antônio Francisco Rodrigues de Freitas

Graduado em História e Militante do PSOL.

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8% do PIB para a educação: uma lamentável aprovação na Câmara

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/2010) aprovou, na tarde desta quarta-feira 13, relatório que determina 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O deputado Ivan Valente foi o único a votar contrariamente, defendendo 10% de investimento público para o setor até o ano de 2020.

Em seu voto em separado, lido durante a reunião, Ivan Valente explicou que com 10% do PIB dá para incluir todas as crianças em creches públicas em vez de terceirizar o setor, como vem ocorrendo atualmente. Ele acrescentou que a proposta de investimento de 10% não é irreal para um país que tem o sexto maior PIB do mundo. “É uma questão de escolha política investir em educação. R$ 225 milhões para dez anos não são suficientes para a educação brasileira”, argumentou.

O deputado citou o exemplo da Coreia do Sul, que, de acordo com ele, em 50 anos priorizou o ensino e melhorou seus índices colocando até 14% do PIB no setor. No Japão, ressaltou o parlamentar, o investimento chegou a 17% do PIB. “Hoje, o investimento japonês é de 6%, mas eles não têm mais analfabetos”, salientou.

Já o Brasil, sustentou Ivan Valente, possui 14 milhões de analfabetos e outros 30 milhões que conseguem ler, mas não entendem o que leram – os chamados analfabetos funcionais. "Sem os recursos, o PNE se transforma numa carta de boas intenções”.

O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) foi aprovado, com destaques, que serão apreciados no dia 26 de junho. O percentual do PIB a ser investido na educação é um dos pontos a serem examinados nos destaques.

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Aumentam as paralisações dos servidores federais; greve geral será dia 18

As greves de servidores federais devem aumentar esta semana. Já estão paralisados os professores de 51 instituições federais de ensino superior.  Entram em greve nesta segunda-feira (11) os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais e os funcionários do setor de geografia e estatística. Para esta quarta-feira (13) está anunciada a paralisação dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne sindicatos de todo o país, uma greve geral irá acontecer no dia 18 de junho. A pauta é em defesa dos servidores e serviços públicos, além de buscar um avanço nas negociações com o governo federal, que até o momento não apresentam resultados.

Um ato público da categoria também está marcado para ocorrer durante a Cúpula dos Povos, na Rio +20, no dia 20 de junho.

No início do mês, mais de 15 mil servidores federais, apoiados por estudantes, realizaram uma marcha em Brasília (DF). As principais reivindicações foram a reestruturação das carreiras, a reposição inflacionária e correção de distorções nos salários.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes. Aqui: http://www.radioagencianp.com.br/10829

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Fiocruz: pesquisa aponta riscos da mineração de urânio na Bahia (Caetité)

O Greenpeace já havia alertado para a contaminação 

da água potável da região por conta da mineração de urânio

A exposição a níveis elevados de radioatividade e as condições inadequadas de trabalho na mina de urânio de Caetité, na Bahia, oferecem riscos à saúde dos trabalhadores e da população que habita o entorno. A informação é dos pesquisadores Marcelo Firpo, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), subordinada à Fundação Oswaldo Cruz, e Renan Finamore, doutorando na mesma instituição.

Segundo eles, são comuns denúncias do sindicato dos trabalhadores na mina que pertence às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), subordinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que detêm o monopólio da exploração do urânio no país. Os trabalhadores relatam falta de transparência e de informações adequadas a respeito dos riscos, problema que é mais grave entre os terceirizados.

Sem receber o treinamento dado aos demais funcionários, fazem o mesmo trabalho, estão expostos aos mesmos riscos mas sem os mesmos direitos. Além disso, conforme os pesquisadores afirmam em entrevista ao site oficial da ENSP/Fiocruz, embora a INB negue, há relatos da falta de acesso aos resultados dos exames ocupacionais periódicos e aos dados de monitoramentos da qualidade das águas subterrâneas locais.

Estudos da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia apontam maior incidência de alguns tipos de câncer na região de Caetité. Já entidades locais relatam a percepção que a população tem de um aumento de casos da doença após o início da mineração de urânio, em 2000, e de que houve acidentes que poderiam, em tese, vir a elevar os níveis de exposição acima do limite aceitável.

Os pesquisadores da Fiocruz afirmam que, apesar de haver indícios de uma radioatividade naturalmente mais elevada que o normal naquele município, e de só depois de 10, 15 anos de exposição aos agentes radioativos a doença começar a se manifestar, vazamentos acidentais podem aumentar o risco de exposição da população à radiação.

A contaminação, em geral, ocorre durante a manipulação de maneira inadequada do concentrado de urânio, produto final da exploração na mina que segue para o processo de enriquecimento, etapa na qual é transformado em combustível para as usinas nucleares. Ou durante a ingestão de água ou alimentos com teor de radioatividade acima do nível tolerável.

Além da exposição dos trabalhadores e dos perigos para a população do entorno da mina, há os riscos da liberação acidental de material contaminado para a atmosfera, solo, rios e lençóis freáticos. Outro sério temor é que, como a mina é aberta, a detonação da rocha libera poeira que contém material radioativo. Dentre as substâncias que mais preocupam está o gás radônio, que pode ser absorvido pela respiração e futuramente causar câncer de pulmão.

Impulsionada pelo Programa Nuclear Brasileiro, a exploração de urânio no Brasil se concentra em Caetité. A mina produz anualmente 400 toneladas de urânio concentrado, que é enviado para a etapa de enriquecimento no exterior. É grande a possibilidade de o minério vir a ser explorado também no Ceará, nas jazidas localizadas em Santa Quitéria. Uma mina que operava em Poços de Caldas, em Minas Gerais, foi desativada.

Próximo a Caetité vivem comunidades de pequenos agricultores que, após o início da exploração da mina, passaram a ser estigmatizados e não conseguem comercializar seus produtos a não ser entre eles mesmos. Recentemente, a organização Greenpeace denunciou contaminação de um poço artesiano na região próxima da mina, do qual os moradores retiravam água para o próprio consumo, uma vez que falta sistema de abastecimento para essas comunidades.

Em maio do ano passado, por meio de informações não oficiais, a população tomou conhecimento da chegada de uma carga radioativa proveniente de Iperó, em SP, para processamento em Caetité. A cidade paulista é conhecida pelas instalações do Centro Experimental de Aramar, onde a Marinha desenvolve projetos, entre eles o do submarino nuclear. Temendo que os caminhões trouxessem rejeitos nucleares – o que a INB veio a negar posteriormente – mais de cinco mil pessoas foram às ruas para impedir a descarga dos caminhões.

Recentemente, a partir de denúncias da população em geral, sindicatos, Comissão Pastoral da Terra e Ministério Público, a ENSP começou a estudar os problemas da mineração do urânio. O objetivo é discutir uma cooperação nacional e internacional para apoiar o movimento pela justiça ambiental em torno desse problema em Caetité, bem como produzir informações sobre riscos, saúde e a mineração, tornando mais transparente e democrático o debate público a respeito dos riscos.

Texto originalmente publicado em: http://correiodobrasil.com.br/fiocruz-pesquisa-aponta-riscos-da-mineracao-de-uranio-na-bahia/463064/

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A greve dos professores das Universidades Federais

Mauro Iasi*

O Ministro da Educação, o senhor Aloísio Mercadante, se diz surpreso com a deflagração da greve nacional dos professores universitários federais. É compreensível, primeiro porque o MEC esteve ausente e omisso durante todo o processo de negociação ocorrido durante o ano passado e parece desconsiderar a real situação dos professores e as distorções da atual forma na qual se estrutura a carreira docente. Vejamos porque para nós a greve não só não surpreende como se apresenta necessária.         

Razões da greve

Há dois anos que os professores negociam com o governo seu projeto de carreira docente e para tanto o ANDES construiu a partir de um amplo debate com a categoria um anteprojeto de lei no qual  é apresentada nossa proposta de uma carreira docente única com 13 níveis remuneratórios baseado no tempo de carreira, na titulação e na avaliação realizada com autonomia e por critérios objetivos definidos com fundamentos acadêmicos.

A posição do ANDES, que consideramos correta, é que nossa discussão salarial deveria ser feita com base em um projeto de carreira, ou seja, não nos interessa a mera discussão de um índice de aumento salarial ou de recuperação de perdas se não atacamos as raízes das distorções que dividem nossa carreira e geram desigualdades injustificáveis entre professores. Por exemplo, na concepção do governo a carreira dos docentes do ensino público federal se divide em ensino universitário e do ensino básico, técnico e tecnológico (que inclui os professores dos Colégios de Aplicação, ensino técnico de segundo grau, etc.) Sabemos das especificidades destes setores, mas segundo nossa visão são diferenças de função e não de profissão, somos professores do ensino público federal com diferentes atribuições dentro de uma mesma carreira.

Outra divisão, esta dentro do mesmo campo do ensino universitário, é aquela que compõe nossa atual carreira e que nos divide em professores auxiliares, adjuntos, assistentes e titulares, esse último constituindo uma carreira à parte que inclusive exige novo concurso. Ora, essa distinção se fundamenta e um pressuposto quase feudal, próprio de um modelo universitário anacrônico e autoritário em frontal contradição com o modelo de universidade e sociedade que defendemos. Sua base é a concepção de que existe um grupo de professores “donos” de certa área ou disciplina e que dão algumas aulas durante o ano comunicando seus estudos e pesquisas assim como seu acúmulo teórico sobre um tema e são auxiliados por professores que o circundam como assistentes ou adjuntos e estes por auxiliares numa hierarquia que implica mais que uma divisão de trabalho uma lógica de poder.

Isso não faz sentido na realidade da universidade brasileira que desde a constituição de 1988 em seu artigo 207 estipula a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Na prática tal conformação divide a categoria em faixas remuneratórias que funcionam como um funil em que poucos podem chegar ao final da carreira e as salários maiores e a maioria fica presa nas faixas intermediárias. Segundo estudo promovido pela ADUFRJ, por exemplo, na UFRJ, mais de 80% se aposentam como professor adjunto 4.

A proposta inicial do governo criava mais um patamar que denominou de Professor Sênior, hoje retirada da proposta, extinguindo a carreira de professor titular, que impunha aos professores mais quatro degraus até o final da carreira e impunha critérios que fechava ainda mais a saída do funil.

Durante todo o ano de 2011 o ANDES acompanhou uma longa e tortuosa enrolação do MPOG que supostamente deveria debater as propostas apresentadas sobre a carreira buscando aproximações e diferenças visando chegar a uma proposta negociada. Sob uma série de pretextos o governo protelou as reuniões, quando não as desmarcou unilateralmente numa total falta de respeito ao que havia sido combinado. O fato que chegamos ao final do ano sem que um milímetro da negociação sobre a carreira docente houvesse sido acordado.

No final do ano passado o governo apresenta uma proposta emergencial, diante do impasse na negociação, que consistia basicamente em três pontos: aumento emergencial de 4% a ser pago seis meses adiante (em março de 2012); incorporação de uma das gratificações ao vencimento básico (GEMAS para ensino superior e GEDBT pra o ensino básico, técnico e tecnológico). Até maio deste ano o governo não havia cumprido sequer o acordo emergencial.

Uma greve em defesa da universidade pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho.

O governo apresentou um Projeto Lei que incluía os termos acordados ao final de 2011 e o transformou em Medida provisória agora em maio (a MP 568). Ocorre que junto com o aumento de 4% e a incorporação das gratificações, agrega inúmeras medidas referente à várias categorias do funcionalismo que não foram negociadas e que pode gerar perdas para os trabalhadores, como é o caso da mudança do cálculo da insalubridade que afeta diretamente os médicos.

O acordo e seu injustificável atraso é insuficiente, neste sentido a greve dos professores não é apenas pelo seu cumprimento, na verdade uma obrigação acordada com o governo, mas pela imediata abertura de uma negociação séria sobre nossa carreira e pelo enfrentamento das causas que levam hoje à precarização do trabalho docente, das condições de trabalho e das instalações universitárias. Esse aspecto está ligado diretamente à expansão realizada pelo governo que não veio acompanhada dos recursos necessários para sua implementação gerando salas de aulas superlotadas, pressões para um aumento da carga horária dos docentes em sala de aula prejudicando a relação entre ensino, pesquisa e extensão, falta de professores,  precariedade de instalações.

Vários campus estão funcionando em espaços cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laboratórios, equipamentos e instalações adequadas. Tudo isso tem acarretado vários problemas que vão desde turmas que estão ameaçadas de não se formar, como é o caso da medicina de Macaé que não tem hospital para que seus alunos façam a residência além da carência de professores em várias disciplinas.

Na verdade o sucateamento da universidade pública e a maneira como o governo entende o setor revela uma concepção de Estado que está na base do projeto de governo que se implantou em nosso país. Vivemos uma contra-reforma do Estado e uma clara opção pela lógica do mercado e das parcerias público-privadas que tem por centro e meta principal a formação de superávits primários sangrando o fundo público para colocá-lo a serviço dos interesses do grande capital monopolista. Não há uma crise da Universidade Pública, o que há é uma clara intenção de adaptá-la, destruindo-a, para que sirva aos interesses da lógica capitalista e do mercado.

Desta forma, o ensino público é concebido como um serviço oferecido que deve disputar o mercado e seus “clientes/consumidores” com as demais empresas do setor e para tanto deve assumir uma lógica gerencial fundada na “eficácia”, entendida como produzir o serviço com os recursos existentes e ter iniciativa de captar os recursos adicionais necessários. Daí as Universidades são incitadas a buscar recursos na iniciativa privada, seja através de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, através de fundações ou outras formas. Para os professores é pensado uma remuneração básica e uma concorrência entre seus pares no balcão de projetos e bolsas oferecidas pelas instituições de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remuneração, ou, no mínimo, uma parte considerável de seus vencimentos.

Além desta prática quebrar a autonomia universitária e o necessário financiamento público, gera distorções e diferenças não apenas entre unidades da Universidade, com centros e unidades com grandes somas de recurso e outras com recursos abaixo do mínimo necessário, o que se reflete não apenas nas instalações, mas na própria capacidade de produção de pesquisas, intercâmbios e visibilidade de sua produção acadêmica e científica; como, também, entre os professores e sua remuneração.

A situação atual é produto desta opção. Por isso se explica o abandono de uma política, não de valorização dos salários, mas mesmo de sua recomposição. Se considerarmos os salários nominais entre 1998 e 2011 de categorias do serviço público federal que exigem a mesma formação e que se compõe de atividades similares, como por exemplo os profissionais de Ciência e Tecnologia e os pesquisadores do IPEA, temos que em 1998 os professores universitários recebiam R$ 3.388,31, os pesquisadores do  IPEA R$ 3.128,20 e do MCT recebiam R$ 2.6632,36. Em 2011 a situação se inverte de forma que os pesquisadores do IPEA ganham R$ 12.960,77, em segundo lugar os profissionais do MCT com R$ 10.350,68, e os professores passaram para a última posição com R$ 7.333,67, sendo a pior remuneração entre os funcionários públicos com este nível de formação exigido.

Isso considerando a categoria como um todo, pois as divisões as quais nos referíamos no interior da carreira existente e que permanecem na proposta do governo, fazem com que os aumentos oferecidos concentrem-se no alto da pirâmide e se diluam nas categorias intermediárias e na base. O secretário de relações do trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, por exemplo, alega que considerada no conjunto os professores  tiveram reposta a inflação do período relativo aos governo Lula e Dilma (cerca de 57,1 %). No entanto, considerando as diferenças, os extratos superiores da carreira, como professores titulares e assistentes 3 e 4, tiveram em media seus salários ajustados entorno de 15% acima da inflação, enquanto os adjuntos, faixa na qual se encontra a maior parte dos professores inclusive os aposentados, amargam uma defasagem que chega à 40% abaixo da inflação do período.

Para o governo esse não é um problema da educação, de uma política para universidade brasileira, mas um problema de gestão, não é por acaso que o principal negociador durante todo esse tempo não foi o MEC, um ilustre ausente e omisso nesse debate, seja com Haddad, seja agora com Mercadante, um político que traz no nome a marca de seu compromisso, mas o Ministério de Planejamento.

Os professores universitários são vistos como uma categoria privilegiada que trabalha pouco e ganha altos salários e a universidade um antro de maus gestores e de desperdício do dinheiro público, justificando o controle que rouba a autonomia universitária, uma limitação de recursos e o destino de completá-los no mercado e das parcerias, condenando a universidade a se transformar em uma central de serviços e os professores em mascates de projetos e que tem, se quiser cumprir os requisitos para ascender na carreira, que dar aulas (muitas aulas), participar de projetos de extensão, da pesquisa, da pós-graduação, além de participar dos espaços coletivos de gestão da vida universitária que se tornam cada vez mais homologatórios e formais.

O resultado disso é o adoecimento dos professores, a insegurança na carreira que é cada vez mais preterida roubando dos campos aqueles que poderiam contribuir para uma universidade pública e de qualidade, uma lógica perversa que sucateia a universidade pública para oferecer como saída sua mercantilização.

Por tudo isso os professores estão em greve, na maior greve do último período, pela defesa da Universidade Pública, pela defesa da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, por melhores condições de trabalho. Devemos isso ao pais, porque precisamos de uma universidade pública de qualidade, ainda que lutemos por mais que isso, para nesta universidade pública também se reflita os interesses dos trabalhadores e da maioria da população lutando por aquilo que chamamos da luta por uma Universidade Popular, e, por isso, a luta por uma Universidade Pública e por uma Universidade Popular é uma luta pelo socialismo. Devemos isso, também, a nós mesmos, os professores, porque merecemos respeito e precisamos resgatar nossa dignidade espezinhada por este governo de burocratas à serviço do grande capital monopolista que vê na Universidade mais oportunidade de negócios (como mostra a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH); mas, principalmente, devemos isso aos nossos queridos alunos que merecem uma educação de qualidade e uma verdadeira aula, aquela que demonstra que é somente no caminho da resistência e da luta que conquistaremos uma universidade melhor e caminharemos para superar a lógica do capital que está na base da proposta de universidade que se implanta.

Nós não podemos impedir que os exploradores se comportem como tal, da mesma forma que não nos cabe mudar o comportamento de seus aliados e serviçais que hoje no governo implementam o desmonte das políticas públicas, do Estado e, portanto, da Universidade Pública. Mas, podemos e devemos decidir não ser seus cúmplices e dizer em alto e bom tom: se quiserem destruir a Universidade Pública terão que fazer sem nosso consentimento, sem nossa omissão, terão que fazê-lo contra nós e isso não se dará sem luta.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Texto publicado originalmente no sítio do Brasil de Fato. Disponível aqui: http://www.brasildefato.com.br/node/9735

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Continua a greve nas universidades federais. Pronunciamento do Dep. Chico Alencar

Todo apoio à greve nas Instituições Federais de Ensino Superior.

Segue pronunciamento do Deputado Federal Chico Alencar do PSOL/RJ.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

Já são 47 Universidades Federais que paralisaram suas aulas em todo país – outras ainda devem confirmar greve nos próximos dias. As mobilizações são consequência do descumprimento de acordo firmado entre o Governo Federal e a categoria para a reestruturação da carreira.

O(a)s docentes pleiteiam mudanças nos níveis da carreira, elevação do piso  - para o salário mínimo do Dieese, atualmente calculado em R$ 2.329,35 -, incorporação de gratificações e unificação entre professores do ensino superior e da educação básica das IFES.

Os professores e servidores protestam ainda contra as mudanças estabelecidas pela MP 568, que fixa valores nominais para os adicionais de Insalubridade e Periculosidade - apresentei proposta de emenda à MP para corrigir esta distorção.

As reivindicações salariais se inserem num processo de precarização das Universidades Federais, que se seguiu à ampliação de vagas. O professor Luiz Henrique Schuch, do Comando Nacional de Greve,  esteve essa semana aqui na Comissão de Educação e afirmou que “nós vimos de um momento recente de criação de novos cursos e campi, mas com grande preocupação neste momento de regredirmos, rompendo o compromisso de buscar padrão de qualidade. É essa a avaliação que o movimento grevista tem, em relação a sinais recentes de alteração para pior do paradigma do sistema federal de ensino”.

Os estudantes também têm deflagrado greves, em solidariedade aos professores, também para somar um conjunto de reivindicações específicas de cada curso na disputa de projeto de educação democrático e socialmente referenciado em cada universidade pública.

Até o momento os Ministérios do Planejamento e da Educação não estabeleceram uma agenda de negociações. Preocupados com a intransigência do Governo, constituímos na Comissão de Educação uma comitiva para se reunir no dia 12/06 com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Estarei junto para acompanhar e cobrar!

Aproveito para registrar nos Anais da Casa nota da Associação Nacional dos Docentes – Andes, em que os professores explicam os motivos da greve à sociedade brasileira:

Por que os(as) professores(as) das Instituições Federais estão em greve?

A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade é parte essencial da história do Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), assim como a exigência da população brasileira, que clama por serviços públicos, com qualidade, que atendam às suas necessidades de saúde, educação, segurança, transporte, entre outros direitos sociais básicos.

Os(as) professores(as) federais estão em greve em defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade e de uma carreira digna, que reconheça o importante papel que os docentes têm na vida da população brasileira.

O governo vem usando seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para cortes de verbas nas áreas sociais e para rejeitar todas as demandas feitas pelos servidores públicos federais por melhores condições de trabalho, remuneração e, consequentemente, qualidade no serviço público.

A situação provocada pela priorização de investimentos do Estado no setor empresarial e financeiro causa impacto no serviço público, afetando diretamente a população que dele se beneficia.

Pela reestruturação da carreira

Há anos os(as) professores(as) vêm lutando pela reestruturação do Plano de Carreira da categoria, por acreditarem que essa reivindicação valoriza a atividade docente e, dessa forma, motiva a entrada e permanência dos profissionais nas instituições federais de ensino. No ano passado, o ANDES-SN assinou um acordo emergencial com o governo, que previa, como um dos principais pontos, a reestruturação da carreira até 31 de março de 2012. Já estamos na segunda quinzena de maio e nada aconteceu em relação a essa reestruturação.

Para reestruturação da carreira atual, desatualizada e desvirtuada conceitualmente pelos sucessivos governos, o ANDES-SN propõe uma carreira com 13 níveis, variação remuneratória de 5% entre níveis, a partir do piso para regime de trabalho de 20 horas, correspondente ao salário mínimo do DIEESE (atualmente calculado em R$2.329,35) A valorização dos diferentes regimes de trabalho e da titulação devem ser parte integrante de salários e não dispersos em forma de gratificações.

Pela melhoria das condições de trabalho nas Instituições Federais

O começo do ano de 2012 evidenciou a precariedade de várias instituições. Diversos cursos em Instituições Federais de Ensino – IFE tiveram seu início suspenso ou atrasado devido à precariedade das Instituições.

O quadro é muito diferente do que o governo noticia. Existem instituições sem professores, sem laboratórios, sem salas de aula, sem refeitórios ou restaurantes universitários, até sem bebedouros e papel higiênico, afetando diretamente a qualidade do ensino.

Ninguém deveria ser submetido a trabalhar, a ensinar ou a aprender num ambiente assim. Sofrem professores, estudantes e técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino. E num olhar mais amplo, sofre todo o povo brasileiro, que utilizará dos serviços de profissionais formados em situações precárias e que, se ainda não têm, pode vir a ter seus filhos estudando nessas condições.

Por isso convidamos todos a se juntarem à nossa luta. Essa batalha não é só dos(as) professores(as), mas de todos aqueles que desejam um país digno e uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Para saber mais sobre a greve e as negociações com o governo acesse: www.andes.org.br

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 31 de maio de 2012

Chico Alencar

Deputado Federal, PSOL/RJ.

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