Nota dos militantes do PSOL - Caetité sobre a polêmica gerada em torno do carregamento de urânio trazido pela INB para Caetité entre os dias 15 a 20 de maio de 2011.

Diante dos acontecimentos das ultimas semanas o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Caetité expressa sua satisfação em constatar a força das manifestações que reivindicaram seus direitos no que se refere ao conteúdo transportado pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil).

Em primeiro lugar, o PSOL é contrário ao uso da energia nuclear por considerar que no Brasil há diversas opções de produção energética que não sejam por meio de energia atômica. Em segundo, entendemos que as manifestações populares são importantes quando se busca reivindicar direitos historicamente adquiridos. E quando este lhe é negado, nada mais justo que procurar meios de criar novas condições de igualdade e democracia. Porém depois de verificado o conteúdo existente na carga de origem do Estado de São Paulo, confirmando ser concentrado de urânio e não lixo radioativo, e estando devidamente legalizada pelos órgãos responsáveis por questões nucleares, fica uma pergunta pontual: Quem espalhou o boato de que esta carga seria Lixo Radioativo? Esta pergunta necessita ser respondida, pois nela está o verdadeiro motivo em espalhar noticias e informações pouco embasadas, o medo e o terror psicológico na população de Caetité.

Há sérios riscos de que essa falsa noticia tenha sido criada por interesses políticos,  tendo por finalidade uma possível projeção no cenário político. Consideramos que a oposição política deve sim denunciar os erros praticados pela situação, mas que seja feita com ética e maturidade, usando fatos e argumentos consistentes, ao invés de assustar a população com boatos e acusações não fundamentadas, acusações essas que por sinal foram mais direcionadas ao prefeito do que a própria INB.

Caso sejam legitimas as intenções, podemos constatar que as primeiras denúncias e informações apresentadas à população demonstram no mínimo um grande desconhecimento de leis e pouca informação, pois basta uma pesquisa simples para ter ciência de que para ser configurado lixo radioativo o urânio necessita primeiramente ser enriquecido no exterior, voltar para o Brasil e assim ser utilizado na usina de Angra, para em seu ultimo estágio se tornar lixo radioativo. Também é sabido que na Usina de Angra existe um espaço reservado ao lixo produzido pela mesma. Por esses fatos entre outros temos a suspeita de que tais boatos foram criados mais por oportunismo dos que ambicionam chegar à frente na corrida política, do que por preocupações legítimas com a população de Caetité. Logo, o PSOL repudia qualquer uso de status para a manipulação de populares, menores de idade ou manifestos infundados contra administrações publicas ou privadas.

 Salientamos que o PSOL não apóia nenhuma das famílias que historicamente governaram Caetité, ou qualquer outro partido político que venha a surgir e que mantenha as velhas práticas desprezíveis da política regional. E reafirmamos nossa posição contrária à energia nuclear por conta da instabilidade no processo de geração dessa forma de energia e no armazenamento dos dejetos radioativos. Somos favoráveis às energias renováveis como a energia eólica, solar e oriundas de biomassa, desde que empregadas em beneficio da população e que agridam em menor grau o meio ambiente.

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Equador: a experiência da auditoria oficial da dívida pública

Depois da auditoria, o presidente anunciou que aceitava somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos credores aceitaram. Por Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil

 

http://www.esquerda.net/artigo/equador-experi%C3%AAncia-da-auditoria-oficial-da-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica

ARTIGO | 25 MAIO, 2011 - 16:49

Rafael Correa: decisão soberana. Foto de Presidencia de la República del Ecuador

No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa; os seus impactos sociais, ambientais e económicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direcção à conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos recursos orçamentários.

O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público equatoriano, tudo devidamente apoiado em documentos e provas.

O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da CAIC, o presidente anunciou a proposta de aceitar somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos 2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à Justiça, apresentando as suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância da auditoria como instrumento capaz de alterar a actual correlação de forças que historicamente tem colocado os governos latino-americanos submissos ao mercado.

A atitude soberana do Equador abriu caminho para as auditorias na América Latina. Na reunião da ALBA realizada em Novembro de 2008, o presidente Correa apresentou o tema e, como consequência, Bolívia e Venezuela anunciaram também a intenção de realizar a auditoria das suas dívidas públicas.

(…)

Após de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação naquele país quadruplicaram; os investimentos públicos são visíveis, cabendo citar o exemplo das recentes rodovias de concreto; diversos sectores estão a ser recuperados, ressaltando-se a melhoria nas condições de vida do sofrido povo equatoriano.

Evidentemente a atitude soberana do governo equatoriano e a ética que marca as acções do presidente Correa estão a provocar profundo incómodo a sectores financeiros, aos que se aproveitavam da corrupção antes instalada, aos amantes do imperialismo e que servem a sectores da direita elitista que foi varrida do poder.

A tentativa de golpe de estado no Equador foi, sem sombra de dúvidas, uma das evidências desse incomodo. O próprio presidente Correa declarou imediatamente que estava a ocorrer uma "conspiração", a fim de perpetrar um "golpe de estado".

(…)

A melhoria das instituições estatais, dos servidores públicos e da prestação de serviços à sociedade em geral tem sido possibilitada no Equador devido ao alívio decorrente dos pagamentos de juros e amortizações de uma dívida que era decisivamente ilegal, ou seja, os recursos antes destinados ao serviço da dívida agora são destinados para beneficiar o povo equatoriano.

(…)

Tive a honra de ser nomeada pelo presidente Correa para auxiliar no processo de auditoria oficial da dívida pública, ao integrar a CAIC no Equador, tendo também sido requisitada pela Câmara dos Deputados para auxiliar as investigações da CPI da Dívida Pública no Brasil. As semelhanças do processo de endividamento dos nossos países desde a década de 70 são impressionantes e os documentos a que tivemos acesso comprovam que a dívida externa faz parte de um mesmo processo de dominação financeira do continente, em detrimento das necessidades mais urgentes dos nossos povos.

Algumas semelhanças merecem ser destacadas, por serem flagrantemente ilegais:

Tanto a CAIC equatoriana como a CPI brasileira identificaram que a dívida externa dos nossos países surgiu nos anos 70, contratada por governos ilegítimos (ditaduras), e apresentaram excessivo crescimento a partir da elevação unilateral das taxas de juros pelos bancos privados internacionais que controlavam a taxa Prime nos Estados Unidos e a taxa Libor na Inglaterra. Esses bancos privados eram ao mesmo tempo os maiores credores daquela dívida ilegítima, ou seja, actuaram unilateralmente e em benefício próprio. Tal atitude é legalmente questionável, segundo o disposto na Convenção de Viena a respeito do Direito dos Tratados (1969), no seu artigo 62, que trata do "Cambio fundamental de circunstâncias".

As investigações comprovaram que essa elevação unilateral das taxas de juros provocou a crise da dívida dos anos 80, levando a uma situação que obrigou o Banco Central dos nossos países a assumir questionáveis dívidas de entidades públicas e privadas, tornando-se o responsável perante os bancos privados internacionais. Os contratos firmados pelo Brasil e Equador em 1983, 1984 e emenda em 1986 são extremamente semelhantes, variando apenas cifras e pequenos detalhes, mas a essência imperialista e o desrespeito à nossa soberania são idênticos. Em 1992 houve renúncia a prescrição da dívida externa equatoriana com bancos privados, enquanto que no Brasil se apurou a realização de obscuras operações no Canadá, onde também foram firmadas solicitações de renúncias que não chegaram a ser devidamente esclarecidas à CPI. Em 1994, ambos os países se submeteram ao Plano Brady, transformando aquela questionável dívida que já poderia inclusive estar prescrita em títulos que depois foram aceitos no processo de privatizações para adquirir as nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas. Posteriormente, houve a transformação em títulos denominados Global, tanto no Equador como no Brasil.

Elaboramos uma simulação para demonstrar o impacto provocado pela elevação das taxas de juros, chegando ao impressionante resultado que demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria crédito a ser ressarcido tanto ao Brasil como ao Equador:

Outra importante conclusão foi possibilitada pela comparação entre os ingressos de recursos e saídas, demonstrando-se que o processo de endividamento não foi uma fonte de financiamento, mas sim um mecanismo de extracção de recursos de nossas nações em favor do sector financeiro privado. As transferências líquidas efectuadas pelo Equador aos rentistas foi de 7.130 milhões de dólares (1976 – 2006) e pelo Brasil foi de 144 mil milhões de dólares (1971 – 2008). Apesar desse impressionante volume de pagamentos, as dívidas dos dois países continuaram a crescer.

Esses são apenas alguns exemplos, mas inúmeras foram as irregularidades encontradas nas duas investigações. A grande diferença é que o Equador reagiu diante das ilegalidades apontadas pelas investigações, enquanto no Brasil as dívidas interna e externa estão a crescer aceleradamente: a dívida interna já supera R$ 2,1 bilião e a externa 282 mil milhões de dólares. Adicionalmente, a cada ano, o pagamento do serviço da dívida tem exigido um volume de recursos cada vez mais relevante: em 2008 foram destinados 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para 36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social (3,09%).

Ao enfrentar as ilegalidades e priorizar os interesses sociais, o Equador deu ao mundo uma lição de soberania, demonstrando respeito à sua gente e à sua condição de nação independente. A tentativa de golpe de estado certamente visou retaliar a actuação daquele presidente que, ao invés de seguir contentando as exigências do império financeiro, teve coragem e altivez para mudar o rumo da história do seu país.

O golpe foi frustrado. Adelante, Correa!

 

    Saudações Internacionalistas e Libertárias

                    

                       Ronaldo Santos...

         Secretário Geral do PSOL na Bahia

              Direção Nacional do PSOL

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" Aquele(a) que se nega a lutar pelos seus direitos, tem razão em negar-se a luta, pois já nasceu morto o seu espírito de luta!" 

Ronaldo Santos

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Morre um líder do movimento negro.

Um dos pioneiros do movimento de luta contra a discriminação racial no Brasil, o ator, diretor, dramaturgo e político Abdias do Nascimento morreu ontem, no Hospital Federal dos Servidores, no Rio de Janeiro, aos 97 anos.

A família e o hospital não informaram a causa da morte.

Perseguido pela ditadura, Abdias precisou deixar o país na época do governo militar: exilou-se em 1968 nos Estados Unidos, atuando como conferencista, professor e escritor. Depois de voltar ao Brasil, engajou-se na militância partidária, pelo PDT, tendo sido deputado federal de 1983 a 1987 e senador de 1991 a 1992 e de 1997 a 1999, ligando-se fortemente ao Movimento Negro Unificado. Sempre que tinha oportunidade, denunciava a situação de inferioridade social dos negros brasileiros.

Nascido em Franca (SP) em 1914, Abdias é considerado responsável pela criação do Teatro Experimental do Negro (TEN), atuante no Rio de Janeiro de 1944 a 1968 e considerada a primeira companhia teatral brasileira aberta a promover a inclusão do artista afrodescendente. Antes disso, começara sua militância pela causa da igualdade racial no Brasil – tabu na época – aos 16 anos, em 1930, quando se integrou à Frente Negra Brasileira.

O TEN foi aberto com apoio de outros artistas e intelectuais, ministrando cursos de interpretação e até aulas de alfabetização e introdução à cultura geral, para formar atores negros.

Ironicamente, a discriminação o atingiria em 1948, quando com o nome profissional como ator em ascensão, foi cogitado por Nelson Rodrigues para viver Ismael, o protagonista de Anjo Negro. Nenhum teatro consagrado admitiu ter uma peça cujo ator principal seria negro. O "grande negro de ventas triunfais" sonhado por Nelson teve de ser interpretado por Orlando Guy, com o rosto tingido.

  

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ÉTICA OU CADEIA NELES

Adilson Siqueira de Andrade é Antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). É secretário de comunicação e presidente de honra do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/RO).

 

A ética é mais que um assunto acadêmico é uma ação que move os seres humanos para a sua finalidade. Desde Sócrates a ética tem sido compreendia como sendo um instrumento que orienta o comportamento das pessoas para atingirem o seu fim - a felicidade. A moral por sua vez, mesmo andando junta com a ética se diferencia, pois se estabelece nas normas de condutas por vínculos culturais que se transformam em códigos para permitir que a convivência humana promova o bem de todos. Kant diz que a ética se constitui como um desejo a ser alcançado, enquanto que a moral é ação humana prática.

O sistema capitalista é por sua natureza utilitarista e busca transformar tudo em mercadoria, inclusive os valores mais sublimes como a liberdade, a justiça, o amor entre outros. Como primeiro passo, fragiliza a própria essência humana, divulgando a ideia de que "todo homem tem seu preço". Nessa visão, uma pessoa bem sucedida é que demonstra esperteza, da mesma forma que o governante "burro" é aquele que sai pobre da administração porque perdeu as oportunidades, ou ainda se aceita que "ele rouba, mas faz". Assim, uma pessoa para "se dar bem na vida", precisa manobrar a lógica do bem - da ética. Dessa forma, quando uma criança trapaceia um colega está sendo esperta. Porém, é nesse momento que se inicia o hábito da desonestidade.

A corrupção deve ser entendida como um aprendizado e não como algo natural que nasce com o ser humano. Esse aprendizado, entretanto se dá com aqueles ou aquelas, que ao relativizarem os valores fundamentais, entendem que se "dar bem" é levar proveito em tudo e não perder as chamadas oportunidades, mesmo que as "vantagens" se dê em função da exploração das pessoas mais humildes e/ou que tenham que violar os bens comuns de todos.

As normas de condutas (leis) e os organismos de promoção humana criados pela própria sociedade devem ser instrumentos vivos, pois devem acompanhar as ações humanas, e deve promover o bem de todos. Essas normas devem ser entendidas para além de coibir comportamentos desajustados, mas devem servir como uma ação pedagógica que oriente as pessoas para um convívio social e que o bem maior da sociedade é o seu patrimônio coletivo.

O que se assistiu no programa "Fantástico" da Rede Globo, nesse domingo (22/5), foi mais um escândalo envolvendo a administração da Prefeitura de Porto Velho, dessa vez sobre superfaturamento de medicamentos, que segundo a reportagem, um anticoncepcional que é vendido em farmácias populares por R$ 1,24, o mesmo medicamento foi vendido para a prefeitura de Porto Velho no valor de R$ 9,90. Esse é um caso típico de corrupção ativa, ou seja, o uso indevido do dinheiro público para beneficiar pessoas e/ou grupos em detrimento da coletividade.

Recentemente foi publicado (www.oobservador.com.br e www.tudorondonia.com.br) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou que a Marquise (responsável pela coleta de lixo do município) recebeu R$ 1.641,917, 37 (hum milhão, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) por serviços que nunca foram realizados. Outro exemplo refere-se à obra da Avenida José Vieira Caúla iniciada em 2008 com a empreiteira UNI Engenharia, abandonada e nunca concluída e pelo que se tomou conhecimento parte do valor da obra foi pago. O prefeito Roberto Sobrinho (PT) ao ser questionado sobre esse assunto por um ouvinte do programa "A Voz do Povo" da Cultura FM, apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá respondeu de forma irônica dizendo que existe "uma cabeça de burro enterrada no lugar", porém se faz necessário que ele se explique, e que o dinheiro gasto indevidamente deve retornar aos cofres públicos. Da mesma forma que a reforma da Praça da Estrada de Ferro Madeira–Mamoré, que segundo matéria pública (www.rondoniaovivo.com.br) o próprio prefeito Roberto Sobrinho (PT) no dia da entrega da reforma praça, ao público, (05.12.10) afirmou "foram gastos nesta primeira etapa da revitalização do Complexo Madeira-Mamoré, o montante de R$ 11.000.000,00 (Onze Milhões de Reais), dinheiro repassado pelo Ministério do Turismo e pelo Consórcio Santo Antônio Energia". Faz-se necessário destacar que nesse dia as obras estavam inacabadas.

As obras dos viadutos cantadas e decantadas no período eleitoral e que seriam construídas com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão paralisadas e, portanto se incluem como obras inacabadas, essas obras apenas vêm causando transtorno para a população. Como obras inacabadas também se encontram a construção das casas populares que a Prefeitura iniciou e estão todas paradas, só para citar algumas.

No final do ano (2010) o prefeito deu um presente de grego para a população aumentando a tarifa dos ônibus para R$ 2,60 (15,13%) enquanto a inflação acumulada do ano de 2010 foi de 5,9% segundo os cálculos da FIP. E o pior foi o Ministério Público do Estado, que deveria defender a população desse aumento abusivo, em juízo, concordou com o aumento, prevalecendo assim os ditames do empresariado.

Por outro lado a Câmara de Vereadores de Porto Velho vem sistematicamente demonstrando fraqueza. Se os vereadores, com raríssimas exceções, como se diz na linguagem popular se não tivesse o "rabo preso", já teriam pedido o "Impeachment" do Prefeito. Mas o que se observa, é que segundo denúncia do suplente de vereador João Bosco (Polícia Federal), o titular, vereador Jaime Gazola (PV) contratou servidores fantasmas e que nunca apareceram para trabalhar no seu gabinete, se constatado, o mesmo terá que ter o seu mandato cassado. Devido à gravidade da situação a mesa diretora deveria ter se posicionado, mas prefere fazer "ouvidos mocos".

A população de Porto Velho diante dos inúmeros problemas sociais existentes na cidade e ainda acrescidos com denúncias de corrupção que envolve a administração da prefeitura, deveria se indignar e se posicionar contra os que usam o poder público para se locupletar. Esse mutirão de indignados deve ser composto por pessoas e instituições que entendem que o bem comum é imperioso em qualquer sociedade e que os poderes públicos devem estar a serviço da população e não servir como um lugar daquelas pessoas inescrupulosas. Essas pessoas de conduta duvidosa além de não servirem para o serviço público, também devem ser afastadas do convívio social, ou seja, presas. 

 

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Carta do Comando de Greve da Uneb

Car@s colegas,


Esta carta aberta pretende desmentir as inverdades afirmadas pelo Governo do Estado da Bahia e veiculadas nos meios de comunicação nos últimos dias. O governo tem afirmado que o nosso salário é de 7 mil reais, que haverá um aumento de 18% após a incorporação da CET e que o decreto 12.853/11 não afetará a Universidades. Sabemos que isso não é verdade.

Até início de 2011, na Universidade do Estado da Bahia, somamos 1.941 docentes. Destes, 804 na categoria de auxiliar, 478 assistentes, 531 adjuntos, 110 titulares e 18
plenos. Portanto, a maioria está na primeira classe. Muitos com título de mestrado e doutorado atualmente não conseguem progredir na carreira em virtude da atual política intervencionista do governo. O que tem feito com que muitos desistam de atuar na UNEB e optem pelas Federais. O decreto 12853/11 dificultará mais ainda o avanço na carreira, já que veta qualquer tipo de promoção ou progressão.


Sobre os nossos salários, nossos contracheques desmentem o governo.


Com a incorporação, ainda não garantida, teremos, ao final das parcelas (maio de 2014), o seguinte aumento de remuneração total: 7,4% para auxiliares, 13,3% para assistentes, 18,3% para adjuntos. Portanto, o governo, ao generalizar, distorce os fatos e veicula como um grande ganho uma incorporação que será parcelada em 04 anos!


Além disso, tenta nos silenciar, impedindo a implantação de qualquer outra reivindicação salarial até o final do seu governo


Queremos a revogação do decreto 12.853-11que impede exercício de direitos já garantidos pela lei do magistério Superior:


-Progressão nacarreira. Mesmo que tenhamos o título correspondente e a pontuação exigida, não poderemos mudar de classe.

-A concessão de afastamentos para realização de cursos de aperfeiçoamento. Corrobora com esse impedimento outra imposição do governo, qual seja, o remanejamento das
dotações orçamentárias para contratações de REDA. Lembramos que para que seja aprovado o afastamento para cursar uma pós-graduação é necessário que um professor nos substitua (é para esse tipo de necessidade que existe essa categoria de professor substituto).

- O aumento de carga horária e alteração do regime de trabalho. Quantos de nós já trabalhamos acima da nossa carga horária?


Além disso, impede também

- a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários

Pela incorporação da CET sem que para isso tenhamos que vender nosso silêncio!

Pela retirada da cláusula da mordaça

Pela defesa do direito à greve, sem corte de salários.

Comando de greve da UNEB

Salvador, 20 de maio de
2011

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