Jean Wyllys convoca audiência pública para debater violação de direitos humanos em mineradora de urânio

O deputado Jean Wyllys teve aprovado, nesta quarta-feira 26, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento (nº 151/2011) para realização de audiência pública para discutir a exploração de urânio em Caetité (BA), localizada a 757 quilômetros da capital Salvador. Em debate realizado no início deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, o Relatório da Plataforma DHESCA Brasil e a comunidade de Caetité apontaram graves denúncias de violações dos direitos humanos. As denúncias indicam uma crescente falta de água na região, o que prejudica a agricultura local, e contaminação do ar devido à mineração, sem que as famílias diretamente expostas aos gases radioativos tenham sido reassentadas. O Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro-Região e Diretoria Regional Trabalho afirmam que mais da metade dos trabalhadores é terceirizado, inclusive aqueles ocupados na atividade-fim da empresa, que os equipamentos de proteção individual são precários e que os trabalhadores não têm acesso ao resultado do exame de sangue periódico. Na audiência pública, o deputado Jean Wyllys solicita a presença dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. O debate ainda não foi marcado. Fonte:http://psol50.org.br/blog/2011/10/27/jean-wyllys-convoca-audiencia-publica-para-debater-violacao-de-direitos-humanos-em-mineradora-de-uranio/ Requerimento nº 151/2011: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524458

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Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.
O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.
Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça – tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.
Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.
Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.
O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.
Brasília, 18 de novembro de 2011.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

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Afro XXI: Sociedade civil quer a criação de fundo internacional de reparação

Carta de Salvador, entregue hoje no Afro XXI, sintetiza propostas da sociedade civil
A criação de um fundo internacional voltado a financiar ações complementares das políticas públicas de reparação é uma das principais propostas contidas na Carta de Salvador, documento que sintetiza os debates realizados pelas entidades da sociedade civil organizada durante o Afro XXI. O texto foi entregue na noite desta sexta-feira (18) a Enrique Iglesias, que comanda a Secretaria Geral Ibero-americana (Segib), entidade que propôs a realização do encontro, que termina nesse sábado (19) com a reunião de chefes de Estado para aprovar a Declaração de Salvador.
Segundo Epsy Campbell, militante do movimento de mulheres negras da Costa Rica e escolhida a representante do fórum de entidades na reunião dos chefes de Estado, "esse fundo deve garantir uma resposta às necessidades, não para substituir as responsabilidades dos governos, mas para complementá-la e reforçá-la".
Durante o discurso em que apresentou o documento, na solenidade de entrega, no auditório Xangô do Centro de Convenções da Bahia, ela ainda destacou a proposta de criação de um fórum internacional permanente da sociedade civil com a finalidade de acompanhar e cobrar dos governos a implementação de ações efetivas de combate ao racismo e ações de reparação aos afrodescendentes.
"Nós estamos endividados com as comunidades negras da América Latina. Esse evento não termina hoje (19) e precisamos continuar, não só nos governos, mas principalmente nos movimentos sociais", afirmou o secretário da Segib, Enrique Iglesias, que recebeu o documento das mãos de Epsy Campbell.
A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou o grande passo dado com o evento. "Precisamos ter marcadores ao longo do tempo. Durban foi um e nós vamos fazer deste Afro XXI um novo marco de mudança de rumo. Nós precisamos encontrar formas efetivas para que os governos atuem dentro dessa questão, para que possamos trabalhar com outros parâmetros sobre o que é inclusão".
"Esse momento não havia sido planejado. É um gesto simbólico", afirmou Juca Ferreira, embaixador do Ano Internacional do Ano dos Afrodescendentes na Secretaria Geral Ibero-americana, que coordenou a mesa da solenidade. O Afro XXI é uma realização do governo brasileiro, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Governo do Estado da Bahia, através das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Cultura (Secult), e das Relações Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter), associados a Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib).
A parceria para a realização do Encontro inclui também a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), e a ONU, através de suas agências: Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP).
Fonte: Racismo Ambiental

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