Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil
Corpo da mulher não é mercadoria!As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.
Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos.
Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.
No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.
Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.
Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.
Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.
As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.
Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.
Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.
Brasil, julho de 2011.
Nota: Este documento é fruto da Reunião Estratégica sobre Banda Larga e Marco Regulatório das Comunicações realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford, nos dias 3 a 5 de junho de 2011, em São Paulo, que teve como objetivo a construção de uma agenda feminista de atuação de curto e médio prazo para a incidência no debate público e também na 3a Conferência Nacional das Mulheres em torno desses dois temas: banda larga e marco regulatório das comunicações. A reunião contou com a participação de ativistas e especialistas de várias regiões do país, de diversas organizações feministas e do movimento pelo direito à comunicação. Veja mais detalhes no site: www.patriciagalvao.org.br / e-mail:agencia@patriciagalvao.org.br
ASSINAM: Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Escola de Comunicação da UFRJ, CFP – Conselho Federal de Psicologia, FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL, Associação Cultural Ilê Mulher – Porto Alegre/RS, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Flores de Dan, Articulação Mulher & Mídia Bahia, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Coletivo Soylocoporti, Conajira – Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB), Comunicação e Cultura – Fortaleza/CE, Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial, TV Comunitária de Brasília, ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova, Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais, Rede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras – Rede Sapatà, Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB, Acmun – Associação Cultural de Mulheres Negras, Associação de Mulheres da Zona Leste (SP), Programa de Pós-Graduação da Eco-UFRJ – Grupo de Pesquisa em Política e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC), Comunicação Mulher – Comulher, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS, Umar – União de Mulheres Alternativa e Resposta/ Observatório das Representações de Género dos Media, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Associação Fala Negão/Fala Mulher, Instituto AMMA Psique e Negritude, Teatral Grupo de Risco – Mato Grosso do Sul, Instituto Búzios,Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas, Mandato da Deputada Estadual Neusa Cadore – PT – Bahia, União Brasileira de Mulheres – UBM, Rede de Mulheres em Comunicação, Observatório da Mulher, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-CE), Comitê pela Democratização do Ceará, Articulação de Mulheres Brasileiras, Coletivo Leila Diniz (RN), Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia, Associação Cultural e Recreativa Anjo Azul, Movimento D’Ellas, Articulação Brasileira de Lésbicas, Ciranda Internacional da Comunicação, Articulação Mulher e Mídia de SP, Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco – Bahia, Movimento Negro Unificado-PE, Sociedade das Jovens Negras Feministas, Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba, Instituto Raízes da Terra – ES, Cipó – Comunicação Interativa da Bahia, Bem Mulher – Direitos e Diversidades, ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Article 19 – Oficina para Sudamerica, Assesoar – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – Francisco Beltrão/PR, Instituto Telecom RJ, IMEL – Instituto Imersão Latina, Via TV Mulher, Grupo Cactos (Paulista/PE), Anas do Brasil – Educação Popular Ampliada – Gênero na Reforma Urbana e Direitos Humanos, Movimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional, Imena – Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba, Católicas pelo Direito de Decidir, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – Porto Alegre/RS, Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra. Campinas/SP, Criola Organização de Mulheres Negras- Rio de Janeiro/RJ, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Mulheres Negras – PR, Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA, Projeto Promotoras Legais Populares de Taubaté-SP, Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres-S.Paulo, Pastoral Afrobrasileira do Litoral Norte de Ubatuba-SP, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire (PE), Grupo Curumim (PE), Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da Rua, Coletivo de Mulheres Aqualtune – ES, Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Confederação das Mulheres do Brasil, Prevenção Madalena’s / Suiça – Brasil, Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Brasil – MT, Federação Democrática Internacional de Mulheres, Colmeias – Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social – Campina Grande (PB), Articulação de Mulheres do Amapá – AMA, Coletivo de Mulheres da CUT – Amapá, União Alternativa Cultural – UNIAC, Observatório Negro – Recife/PE, Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de São Miguel Oeste SC- MMTU, ARCCA – Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte, Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação, Observatório Negro, Grupo de Mulheres Negras Malunga (Goiânia/GO), FRENAVATEC – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público, Fórum de Mulheres de Pernambuco, Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 4ª Região, ALCC- Associação de Apoio ao Imigrante em Portugal, MAMA – Movimento das Mulheres do Amazonas, GT Mulheres do Fórum da Amazônia Oriental, Fórum de Mulheres de São Leopoldo, Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Marcha Mundial das Mulheres, ABCIBER – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura, CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano.
Isso porque os recortes em direitos sociais que vêm sendo postos em prática por governos de países europeus periféricos, como Espanha, Grécia, Portugal e Itália, são condições impostas por Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para que tais economias sejam resgatadas. A situação deixa claro que, atualmente, são as instituições financeiras e as agências de avaliação de risco para créditos os verdadeiros administradores da política socioeconômica mundial. Já os governos, sejam eles de esquerda ou direita, têm atuado como meros fantoches na representação de interesses privados.
Há exatamente 90 anos nascia em Recife (PE) o homem que iria se tornar um dos pensadores mais importantes da história da pedagogia em todo o mundo: Paulo Freire (1921-1997). Ele disse que gostaria de ser lembrado como "alguém que amou o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida". Foi reconhecido internacionalmente pela autoria de uma pedagogia crítica, dialógica e transformadora que assume compromisso com a libertação dos oprimidos.
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